Escolas da rede estadual funcionando pela metade

Escolas da rede estadual funcionando pela metade Um mês depois de oficialmente aberto o ano letivo, 20% das escolas da rede estadual ainda não reiniciaram as aulas totalmente
Carolina Mello

Cadeiras amontoadas no Colégio Sotero dos Reis, no Centro. Muito trabalho pela frente

Motivado por denúncias de professores e pais de estudantes da rede pública estadual, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) levantou que em torno de 20% das escolas públicas da rede estadual estão sem funcionar ou estão funcionando parcialmente. As razões seriam reformas atrasadas e falta de professores. O secretário estadual de Educação, Anselmo Raposo, admite a carência de educadores, mas justifica que faltam professores habilitados no estado. Pelas contas de Anselmo, a educação precisa de mais 5.320 educadores. Enquanto isso, alunos que deveriam ter ingressado nas escolas em 15 de março, aguardam para entrar em salas de aula amanhã.No colégio Sotero dos Reis (Centro), muita coisa ainda está por fazer. Falta revestir o chão e as paredes com piso novo, instalar novos sanitários e terminar os banheiros, além de remover o entulho da reforma. Perguntamos ao mestre-de-obras o que ainda precisa ser feito, e ele nos respondeu. “Falta seguir o cronograma”, disse o funcionário que não quis se identificar, admitindo que a entrega da escola está atrasada. O gasto com a reforma pelo valor estimado em mais de R$ 730 mil, segundo a placa do governo do Estado em frente à obra. Além deste valor, mais precisou ser gasto pela pasta de Educação, para garantir o início das aulas dos estudantes matriculados no Sotero dos Reis. A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) alugou o prédio do antigo Dom Bosco do Centro. Apesar da medida, às aulas no local só começaram na semana passada.Segundo a diretora do colégio, Aparecida Machado, o Sotero dos Reis teria, em média, 680 alunos. Pelo menos desde a mudança para o anexo, já que alguns teriam pedido transferência para escolas mais próximas de casa, informou Aparecida. No colégio Pio XII (Vila Palmeira), as obras também atrasaram. Entretanto, o prédio está apto para receber estudantes no próximo dia 3. Segundo a diretora Ilma Dias, até lá ficam faltando apenas a entrega de duas salas de aula e cobertura da quadra de esportes. Seriam 1.580 alunos sem aulas devido à reforma do Pio XII, segundo Ilma Dias, já que nenhum anexo provisório foi providenciado. Entretanto, as aulas perdidas serão repostas aos sábado, disse Ilma. As obras de reforma e ampliação do Pio XII estão no valor de R$ 680 mil reais. O Complexo Educacional (CEM) Professor Barjonas Lobão (Cohatrac) também passa por reforma geral, mas o adiantamento das atividades demonstra que o local estará em condições de receber alunos na segunda-feira. Entretanto, a pressa em terminar as obras parece ter impedido o cuidado com o acervo da biblioteca da escola. Quando a reportagem visitou as instalações do Barjonas, flagrou pilhas e mais pilhas de livros jogados uns por cima dos outros em mesas, e descobertos, ao contato com o pó produzido pela construção. São 2.320 os alunos matriculados no Barjonas Lobão, que também estão sem aulas neste período de reforma. A obra corresponde a um valor superior a R$ 700 mil. Ainda faltam ser entregues o teatro e a quadra de esportes coberta do Barjonas, segundo a diretora Geane Machado Cunha.

Fonte: jornal oimparcial

VEM AÍ A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL-LRE

A proposta de criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) foi uma das deliberações aprovadas na plenária final da Conferência Nacional de Educação (Conae). Pelo menos seis projetos de lei com esse teor já tramitam na Câmara dos Deputados. Além de tornar mais severas as punições para os gestores que descumprirem a legislação educacional, como perda de mandato e inelegibilidade, a LRE também garantiria que as secretarias de educação municipais, estaduais e distrital se constituíssem como unidades orçamentárias, para que o gestor da pasta seja o gestor dos recursos. A norma está prevista no artigo 69 da Lei de Diretrizes e Bases, mas, de acordo com Carlos Eduardo Sanches, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, isso não acontece efetivamente na maioria dos municípios e estados, como MG, MT, MS, RS . Nesses casos, quem gerencia os recursos é a Secretaria da Fazenda.“A lei seria ideal se conseguisse conjugar a aplicação do recurso público em educação com a melhoria da qualidade. Outro ponto é que a partir de agora, como a Conae indicou, o volume do investimento público em educação deve aumentar, sobretudo os da União, então é importante que haja uma gestão melhor desses recursos”, defende Sanches. Para Sanches, o objetivo da lei não deve ser punir, apenas. “A LRE deve utilizar as ferramentas de avaliação, não de aprendizagem, mas de gestão, para acompanhar, monitorar e tentar avançar”, diz. José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto, ressalta que o aspecto da punição é importante para que a aplicação dos recursos seja efetiva. “A legislação educacional deve ser tão dura para o administrador público quanto é, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Muitas vezes, o administrador diz que tem dinheiro para contratar pessoal, por exemplo, mas alega que a LRF o impede. Como esta é uma lei que prevê que, em última análise, a pessoa pode ir presa, ficar inelegível, ele opta por cumprir essa em detrimento da educação”, avalia.Excluir desse limite previsto na LRF os recursos pagos com o Fundeb também é uma das deliberações da Conferência. Os delegados da Conae aprovaram que seja excluído “do somatório do seu gasto total com pessoal as despesas com pessoal pagas com recursos do Fundeb, deixando de comprometer o limite máximo de 54% da receita corrente líquida”, de acordo com o texto aprovado na plenária final.Segundo José Marcelino, a forma como a lei estabelece esse limite hoje prejudica a gestão da educação. “Esse princípio estimula a ineficiência. Como é que a prefeitura pode gastar só 54% com salário se ela é uma prestadora de serviços de educação, de saúde?”, diz.