A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 277/08, aprovada na quarta-feira (16), vai abrir espaço para aporte considerável de recursos destinados à educação. Pela eliminação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a PEC proporcionará este ano aumento das verbas para o setor da ordem de R$ 4 bilhões. A expectativa é de que o acréscimo seja de R$ 7 bilhões em 2010 e, pelo menos, de R$ 10,5 bilhões depois de 2011. Garante-se, assim, que mais de 3,5 milhões de crianças e adolescenntes sejam inseridos nas salas de aula de todo o país.O primeiro passo para a conquista da melhoria foi dado no plenário da Câmara dos Deputados. A progressiividade na desvinculação da DRU responde pela sequência dos ativos financeiros reservados à educação. Pelos termos do texto, o ensino básico gratuito, hoje obrigatório para estudantes de 7 a 14 anos, vai ampliar-se para a faixa de 4 a 17 anos. Outra immportante contribuição ao aperfeiçoaamento e extensão do ensino básico reside no fato de que o texto da peça legislativa fixa em 6% do PIE as dotaações para o setor. Para que a proposta possa cumprir esses objetivos, é indispensável que os estados e municípios paguem aos professores o piso salarial fixado em R$ 1.132,40. As disponibilidades agora aumentadas de forma significativa desarmam os argumentos de governadores e prefeitos de que não dispõem de verbas para pagamento do salário inicial. Entende-se, assim, por que o Senado está disposto a convalidar a decisão da Câmara dos Deputaados em obediência a reiteradas deemonstrações de apoio ao desenvolvimento da educação. Portanto, remam contra a maré os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará ao buscarem no Supremo Tribunal Federal, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidaade (Adin), o direito de se escusarem ao pagamento do piso. Ao se oporem à conquista dos mestres, dizem à sociedade que a educação não constiitui prioridade nos estados que administram. Tivessem expressado convicção tão medíocre na campanha política, com certeza não teriam sido eleitos. O cidadão tem consciência da importâncía da educação. Sabe que não existe nação desenvolvida com educação subdesenvolvida. E, por extensão, com governantes subdesenvolvidos. A excelência da escola passa necessariamente pela qualidade do professor. Vai longe o tempo em que se achava que professor era movido a idealismo. Professor é profissional de quem se exigem resultados. Necessita de formação e aperfeiçoamento constantes. Acesso à literatura especializaada e à tecnologia de ponta não constiitui luxo, mas necessidade que implica custos para o empregado e o empregador. Fechar os olhos a essa realidaade é apostar no atraso.Atraso, vale frisar' não se improvisa. Cultiva-se.
Fonte: Correio Braziliense, 18/9/2009
Nenhum comentário:
Postar um comentário